quarta-feira, 1 de junho de 2011

Resoluções aprovadas no XIX EFEPe.


27 a 29 de maio de 2011

UNIRIO



BANDEIRAS

- 01) Contra a privatização e a mercantilização da educação;

- 02) Contra a Reforma Universitária (REUNI ProUNI entre outras medidas de ataque a educação pública) e por uma democratização do Ensino Superior com qualidade.

- Contra o ProUNI e a privatização do ensino superior;(suprimido)

- 03) Contra o Movimento Compromisso Todos Pela educação e a ingerência de empresas privadas e organismos internacionais na educação;

- Contra a Reforma Universitária; (suprimido)

- 04) Em defesa da educação de qualidade pública, laica e gratuita;

- 05) Por condições físico-estruturais nas escolas públicas no Brasil, adequada à prática educativa, incluindo acessibilidade, salas amplas, etc.

- 06) Por salas de aula com professores(as), com formação adequada para sua área de atuação;

- 07) Contra a exploração dos profissionais da educação, com remuneração adequada às reivindicações da categoria.

- 08) Em defesa da autonomia pedagógica de cada escola;

- 09) Por uma educação pública e popular que atenda aos interesses da classe trabalhadora;

- 10) Contra as avaliações do Estado, terceiro setor e organismos internacionais em todos os níveis da educação (Prova Brasil, ENADE entre outros);

- 11) Em defesa de 10% do PIB do Brasil para a educação pública, sem cortes ou desvios;

- 12) Contra o PNE 2011;

- 13) Contra o Pronatec;

- 14) Contra o fim do ensino fundamental das escolas técnicas públicas;

- 15) Contra o fechamento das instituições de educação especiais tais como INES(Instituto Nacional de Educação de Surdos), IBC (Instituto Benjamin Constant) entre outros;

- 16) Contra a municipalização das escolas federais de educação básica;

- 17) Pela criação de disciplinas obrigatórias que abordem a temática da educação e as relações raciais, de modo a capacitar as educadoras e os educadores em formação para serem agentes de efetivação da Lei 10639/03 (atual 11645/08) de ensino de história da Africa e cultura afrobrasileiras e indígenas.

- 18) Defesa do Passe Livre integral para todos os estudantes, trabalhadores desempregados, idosos e pessoas com necessidades especiais do Estado do Rio de Janeiro;

- 19) Pela ampliação do numero de bolsas e assistência estudantil;

- 20) Pela estatização das universidades privadas.

- 21) Pela valorização do pedagogo(a) e dos(as) profissionais da Educação.

PLANO DE LUTAS

- 01) Fortalecer as lutas dos sindicatos dos profissionais da educação que atuam de acordo com as bandeiras das resoluções do XIX EFEPe;

- 02) Fomentar as iniciativas das entidades estudantis que se posicionem contra a privatização e a mercantilização da educação, e pela qualidade da educação;

- 03) A ExFEPe e as entidades estudantis devem integrar o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública (FEDEP) e o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP);

- 04) Fomentar a participação dos estudantes nos fóruns que debatem a MP-520.

- 05) Que a ExFEPe fomente concretamente a construção da discussão da diversidade, abandono as questões etno-raciais, de gênero e sexualidade em relação a educação, respeitando as especificidades de cada uma dessas temáticas, sem negar suas interpenetrações.

- 06) Incentivo à realização de encontros etno-raciais.

- 07) Que a ExFEPe contribua para a construção de novas executivas de Pedagogia em outros estados.

- 08) Pensar através da ExFEPe e das entidades estudantis formas de organização para intervir nos Movimentos Sociais.

- 09) Campanha de mobilização nas Faculdades de Educação do Rio de Janeiro para aumentar os laços e integrar as lutas estaduais e nacionais.

- 10) Garantir a semana de lutas da Pedagogia e também calourada unificada realizada pela ExFEPe.

- 11) Boicote ao ENADE.

- 12) Que a ExFEPE realize uma assembléia semestral com os estudantes de Pedagogia.

MOÇÃO DE REPÚDIO

- A suspensão do Kit Anti-homofobia

Sociedade brasileira,
Por entendermos, em consonância com a LDB, que a prática educativa não se resume ao âmbito escolar e portanto, que as mídias, a televisão em específico, engendram e constituem processos formativos, ou deformativos, nós estudantes de pedagogia devidamente organizados(as) em nossas entidades, e de posse de nossas opções democráticas e populares, repudiamos com veemência as declarações discriminatórias do ainda deputado Jair Bolsonaro, haja vista o seu efeito nefasto na formação do povo brasileiro, em especial, das nossas crianças e adolescentes.
Foi o mestre Paulo Freire quem nos ensinou que não devemos confundir autoridade com autoritarismo, nem liberdade com licença o direito à liberdade de expressão não pode servir de respaldo para a incitação a violência.
Registramos também que consideramos um verdadeiro retrocesso político-pedagógico na marcha histórica do aprofundamento democrático do nosso país, após duas décadas de brutal ditadura, o recuo do atual governo no que tange o “Kit anti-homofobia”.
Como educadores(as) de opção radicalmente democrática declaramos que estamos comprometidos em nossa prática pedagógica com a construção da diversidade sexual e que continuaremos lutando em favor da cidadania LGBTS e contra toda e qualquer forma de discriminação, uma vez que esta nega a democracia.
Concluímos assim que o Sr. Jair Bolsonaro não tem competência ética para ser legislador e apresentamos aqui o nosso repúdio!


COMPOSIÇÃO DA ExFEPe, GESTÃO 2011-2012

01) Isabel Cristina da Conceição – UFRJ
02) Daniel Vieira – UERJ/FEBF
03) Rebeca Souza – Unigranrio
04) Pedro Almeida – Unigranrio
05) Alan Medeiros – UERJ/Maracanã
06) Camila Souza – UERJ/FEBF
07) Monique Vianna – UERJ/FEBF
08) Raphael Pequeno – UNIRIO
09) Luciano Ferreira Gomes – UNIRIO
10) Allan de Carvalho – UFF/Angra
11) Taina do Vale – UFF/Niterói
12) Diana Hoeltgebaum Zava – UFRJ
13) Andréia Cardoso – UFF/Angra

COMPOSIÇÃO da ExFEPe na ExNEPe 2011-2012


01) Isabel Cristina da Conceição – UFRJ – Titular
02) Pedro Almeida – Unigranrio – Titular
03) Raphael Pequeno – UNIRIO – Suplente
04) Allan de Carvalho – UFF/Angra - Suplente

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